O governo Romeu Zema (Novo) irá atuar para dispensar o licenciamento ambiental para propriedades rurais de pecuária extensiva e de culturas anuais de até mil hectares. O anúncio foi feito nessa terça-feira (10 de junho) durante o evento Megaleite, realizado no Expominas de Belo Horizonte. Além disso, o Governo de Minas pretende reenquadrar a atividade pecuária como de pequeno potencial poluidor no estado.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, foi responsável por dar os anúncios no evento. Em sua fala, a titular da pasta defendeu que ocorra uma promoção de desenvolvimento sustentável no estado, mas afirmou que o meio ambiente não poderia ser “entrave”, nem ter “amarras burocráticas”.

A primeira medida anunciada é voltada aos setores de pecuária extensiva (criação de gado) e de culturas anuais, como café, soja e milho. Conforme Marília, a dispensa do licenciamento ambiental para essas prioridades, de até mil hectares, será pautada no Conselho Estadual de Política Ambiental.

“Isso significa oportunidade de regularização ambiental aos produtores rurais que prestam importante serviço ambiental para toda a sociedade. Nosso estado tem 30% de vegetação nativa, então, nossa agricultura em Minas é sustentável”, argumenta.

Durante sua fala no Megaleite, o governador Romeu Zema lembrou que, no ano ado, pela primeira vez, Minas Gerais exportou mais produtos agropecuários do que da mineração, o que demonstra o crescimento da atividade no estado. Zema, pré-candidato à presidência da República em 2026, aproveitou o momento para “cutucar”, novamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que a gestão dele é “extremamente hostil” à atividade produtiva.

“É um governo que do meu ponto de vista, no ano que vem, nós temos a missão de tirá-lo de lá, e vamos conseguir, com certeza, porque tem sido um governo que está comprometendo o futuro do Brasil e nós merecemos algo muito melhor”, diz.

Outras medidas

Além desta mudança, a secretária de Meio Ambiente também anunciou que uma portaria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) irá instituir uma outorga sazonal nas bacias do Rio São Francisco e do Paraíba do Sul. No caso, haverá 50% a mais de disponibilidade hídrica no período de chuva para fomento da agricultura irrigada nas regiões.

Ainda conforme Marília, o Governo de Minas também abrirá uma consulta pública para revisar o Decreto de Penalidades, regulamentando o instrumento de denúncia espontânea. Haverá, também, um grupo de trabalho constituído pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) e pelas secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente para avaliar penalidades no Norte de Minas.

Readequação normativa

A dispensa de licenciamento ambiental anunciada pela gestão de Zema atende uma atualização de norma da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que diminui o potencial poluidor das atividades de silvicultura, feita após análise técnica da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). De acordo com o geógrafo e especialista em meio ambiente Gilberto Carvalho, o anúncio do Governo de Minas, na prática, não se trata de uma flexibilização, mas de uma adequação técnica. Ele explica que a medida não exime os produtores de processos istrativos para regularizar intervenções, como de supressão de vegetação ou de captação de água.

“Com a alteração realizada, o licenciamento ambiental pode tramitar na modalidade simplificada, trazendo uma celeridade maior no processo de licenciamento ambiental e estimulando a regularização ambiental”, explica. “Se há uma fazenda de até mil hectares e sem nenhum tipo de atividade de intervenção, ela estará enquadrada nessa adequação do potencial poluidor. Mas se o produtor for captar água, fazer supressão de vegetação e outras atividades, ele terá que solicitar alteração e pedir todas as autorizações”, exemplifica.

Luiz Leite, advogado ambiental e sócio do escritório Silva Freire Advogados, reforça que a questão do licenciamento ambiental está relacionada à mudança na interpretação do grau de potencial poluidor. De acordo com o especialista, tais alterações se baseiam, além da legislação estadual, em outras determinações, como Código Florestal, Lei do Uso de Agrotóxico e normas de proteção de recursos hídricos, por exemplo.

Conforme o advogado, uma “simplificação” nas licenças não trariam maiores impactos ambientais, considerando que o procedimento não sofre alterações. “Se você tem 200 ou mil hectares, você tem que seguir o mesmo rito processual para realizar qualquer intervenção”, pontua.

Para Gilberto Carvalho, para além das questões envolvendo o licenciamento ambiental, a fiscalização seria a ferramenta mais importante para garantir o cumprimento da legislação ambiental.

“Hoje, os problemas que ocorrem são por falta da fiscalização da forma adequada”, diz. “É mais importante você se preocupar não só com a expedição da licença ambiental, mas de que maneira as obrigações e as condicionantes que foram estipuladas naquela licença ambiental estão sendo cumpridas”, observa.