BRASÍLIA – O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, na tribuna do Senado, a sanção do governador Romeu Zema (Novo) a uma lei que aumenta em 266% as taxas cartoriais em Minas Gerais.

O projeto partiu do Tribunal de Justiça mineiro e foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG) no fim do ano ado com o apoio de 54 dos 77 deputados estaduais. O governador poderia vetar completamente a iniciativa, mas sancionou o texto, sem anular qualquer trecho.

“Não estou entendendo até agora como é que o governador [Romeu Zema] conseguiu sancionar essa lei, logo o governador que é de um partido liberal, o Partido Novo, que fala tanto de diminuir taxa e imposto para a população mineira pagar. Isso aí foi um dos maiores roubos legalizados que eu já vi na vida no Estado de Minas Gerais”, disse Cleitinho na terça-feira (10). 

O senador declarou que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão notifique o Tribunal de Justiça de Minas. Ele também pediu o apoio de senadores e deputados mineiros para pressionar pela revisão da medida.

“Se eu estivesse governador lá, eu não aceitaria uma situação dessa nunca na minha vida, jamais, porque eu tenho certeza absoluta... Não tem como eu provar aqui, mas Deus está vendo: algumas pessoas estão ganhando com isso, algumas pessoas estão ganhando. Eu fui deputado estadual [...] fiquei lá em Minas Gerais, eu fico lá em Minas Gerais. Então, tem algumas pessoas ganhando com isso – e a população mineira que não é”, afirmou Cleitinho, cotado como candidato a governador em 2026.

“Espero o posicionamento aqui de todos os senadores de Minas Gerais, os deputados estaduais, os deputados federais também, para a gente mobilizar, para que o próprio Tribunal de Justiça também possa rever esse projeto que foi encaminhado para a Assembleia e fazer um projeto novamente para poder consertar essa loucura de, vou repetir aqui, 266% – 266%!”, prosseguiu.

“Eu queria ver qual é o questionamento, a resposta do governador Romeu Zema, que topou fazer uma loucura dessa, que sancionou uma lei dessa. Ah, vai falar assim: ‘Você tem um irmão deputado estadual lá"”. Eu tenho um irmão deputado estadual, que votou contra, não ia ser louco de fazer isso, pois eu seria o primeiro a apontar o dedo na cara dele, se aceitasse uma situação dessa. Então, ele votou contra”, completou.

Com a medida, Minas a a ter o maior valor cobrado em todo o país. No último semestre, antes do reajuste, cartórios de registros de imóveis mineiros arrecadaram R$ 1,36 bilhão, segundo dados do CNJ.

Cleitinho citou casos em que documentos do programa Minha Casa, Minha Vida podem saltar para R$ 7 mil, e registros de imóveis de alto valor, para R$ 200 mil. Ele defendeu que poucos se beneficiam do aumento, como donos de cartórios, enquanto a maioria da população é prejudicada.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) já acionou o CNJ para tentar barrar o aumento no valor das taxas cartoriais. O caso é relatado pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano. 

Cleitinho pede agilidade na isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

No mesmo pronunciamento, Cleitinho criticou a falta de avanço no projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. 

O parlamentar questionou a atuação de deputados e empresários que, segundo ele, pressionam contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não agem com a mesma força para aprovar medidas que beneficiem a população de baixa renda. 

“Não vejo os leões para colocarem isso [o projeto de isenção] aqui o mais rápido possível, para a gente beneficiar as pessoas, a população mais humilde. Até agora a gente não votou”, afirmou.